3 Compra 2-2026 - Serviços de instalação de soleiras de granito e na execução de serviços de reforma e vedação em 11 (onze) janelas do prédio sede, e serviços de reforma na estrutura com trincas e umidades.
Data: 22/09/2026
Situação: ATIVO
Postado por: Luciano Diniz
Fornecedor:Soluções Estratégicas Ltd
Empenhos:
Justificativa:A presente contratação fundamenta-se na necessidade imperiosa e urgente de cessar uma situação de risco iminente ao patrimônio público e à segurança dos servidores e cidadãos, configurando o clássico periculum in mora (perigo na demora).
As infiltrações decorrentes das chuvas têm gerado alagamentos no interior das salas da Câmara Municipal, comprometendo gravemente a continuidade dos serviços legislativos e administrativos. A situação atingiu um nível crítico, impossibilitando a utilização das salas pelos servidores durante os episódios de precipitação pluviométrica.
Mais alarmante é o risco iminente de danos irreparáveis aos equipamentos eletrônicos da Casa. A umidade excessiva e a entrada direta de água ameaçam os equipamentos de informática e, de forma ainda mais crítica, os sistemas de transmissão das sessões do legislativo. A literatura técnica especializada adverte que a infiltração em áreas com equipamentos eletrônicos pode causar desde a oxidação de componentes até curtos-circuitos severos, resultando na perda total de aparelhos de alto custo. A omissão ou a espera pelo trâmite de um processo licitatório convencional poderia acarretar prejuízos financeiros ao erário substancialmente maiores do que o valor necessário para a manutenção corretiva imediata.
Além do risco patrimonial, há um evidente risco à integridade física das pessoas. O plenário da Câmara Municipal também tem sido afetado pelas infiltrações nas bases das janelas, ocasionando o acúmulo de água no piso. Este cenário já provocou a paralisação de sessões legislativas e cria um ambiente propício a acidentes, como quedas e escorregões, colocando em perigo tanto os servidores quanto os cidadãos que comparecem presencialmente para acompanhar os trabalhos legislativos.
Valor total:R$ 11.250,00
O presente processo administrativo tem por finalidade a contratação direta, por meio de dispensa de licitação (ou pronto pagamento, conforme regulamentação interna), de empresa especializada em serviços de engenharia para a realização de manutenção corretiva e preventiva na estrutura da sede da Câmara Municipal de Japira.
A demanda consiste especificamente nos serviços de instalação de soleiras de granito e na execução de serviços de reforma e vedação em 11 (onze) janelas do prédio sede. Constatou-se que as referidas esquadrias foram originalmente construídas e instaladas sem as devidas soleiras de granito, o que, aliado ao desgaste natural das bases provocado pelas intempéries, resultou em graves falhas de vedação.
A ausência desse elemento construtivo fundamental, cujas especificações técnicas são recomendadas por normas de engenharia para evitar o acúmulo e a penetração de águas pluviais, tem provocado infiltrações severas em todas as salas da sede durante os períodos de chuva. O escopo do serviço abrange, portanto, a regularização das bases, a instalação adequada das 13 soleiras com o caimento necessário para o escoamento externo, e a vedação completa das esquadrias, visando sanar definitivamente a entrada de água no edifício.
