Carregando...

CAMARA DE JAPIRA Contraste Tamanho do texto Acessibilidade Libras Webmail Teclas de Atalho E-SIC Ouvidoria Acesso à informação Privacidade Mapa do Site Intranet
  • Acessibilidade Clique para habilitar
  • V-Libras Clique para habilitar
  • LGPD Termo de Privacidade
 
VOLTAR
Páginas percorridas:Indicações
022/2025 Indicação para estudo de implementação do Programa de Isenção do IPTU aos portadores de doenças graves
Data: 24/02/2025
Situação: ATIVO
Postado por: Netvisi
O vereador Alesandro Oliveira Santos apresenta indicação solicitando que o Poder Executivo realize estudo para implementar programa de isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para portadores de doenças graves no município. A justificativa destaca que pacientes com câncer e outras doenças graves enfrentam custos elevados com tratamento, comprometendo significativamente a renda familiar. A proposta visa auxiliar munícipes que, além dos gastos com saúde, têm dificuldade para manter o pagamento do imposto municipal. O documento sugere a criação de uma junta médica municipal para avaliar tecnicamente os casos que poderão ser contemplados pelo benefício.


ARQUIVOS
Indicação para estudo de implementação do Programa de Isenção do IPTU aos portadores de doenças graves
Visualizar
Baixar
Imprimir






VEREADORES
ALESANDRO OLIVEIRA SANTOS
Comprovante de Publicação
Dados da Câmara
77.774.461/0001-46
Endereço
R FRANCISCO PEDROSO DA LUZ,SN - CENTRO
Horário de Atendimento
Manhã: 08:00 as 12:00 Tarde:13:00 as 17:00
Contatos
camara@camarajapira.pr.gov.br
(43) 3555-1496
 
CAMARA DE JAPIRA