CARTA ABERTA- Esclarecimentos COVID-19

 
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O Portal CÂMARA DE JAPIRA sabe o quanto sua segurança e sua privacidade são importantes e se preocupa muito com isso.
Para garantir a sua tranquilidade, o Portal CÂMARA DE JAPIRA divulga uma série de normas que todo usuário deve seguir e os compromissos que o Portal CÂMARA DE JAPIRA estabelece para garantir sua privacidade.

Quais são os compromissos que o Portal CÂMARA DE JAPIRA estabelece com o internauta para garantir sua segurança e privacidade?
• Não divulgar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do internauta que se cadastrar em páginas que requerem preenchimento de dados pessoais - tais como páginas de Cartões Postais, Fórum, Amigos Virtuais, Lista Pública de E-mail e outros serviços
• Não revelar sem prévia autorização, em hipótese alguma, o e-mail do internauta a outras empresas
• Não enviar mensagens ao correio eletrônico do internauta, sem que o mesmo tenha solicitado
• Possibilitar ao internauta o cancelamento, a qualquer momento, do envio de material informativo por e-mail solicitado anteriormente
• Preservar a identidade do internauta, mantendo sigilo enquanto o mesmo navega nas páginas do Portal CÂMARA DE JAPIRA. Para tal, o usuário deve se comprometer a respeitar as normas de segurança acima, assim como as normas específicas de cada serviço
• Utilizar os cookies (informações enviadas pelo servidor do Portal CÂMARA DE JAPIRA ao computador do usuário, para identificá-lo) apenas para controle interno de audiência e de navegação e nunca para controlar preferências do internauta, salvo quando este desrespeitar alguma das normas de segurança listadas acima ou específicas de cada serviço. Você não precisa aceitar os cookies.
• Garantir segurança e privacidade de identidade aos internautas que navegam no Portal CÂMARA DE JAPIRA. Dados cadastrados - como nome, endereço - são enviados e mantidos em sigilo em servidores de segurança do Portal PMC.


O que não se deve fazer ao usar os serviços do Portal CÂMARA DE JAPIRA?• Qualquer uso com propósitos ilegais
• Transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país
• Propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário
• Transmitir tipos ou quantidades de dados que causem falhas em serviços ou equipamentos na rede do Portal CÂMARA DE JAPIRA ou na Internet
• Usar a rede para tentar e/ou realizar acesso não autorizado a dispositivos de comunicação, informação ou computação
• Forjar endereços de máquinas, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de responsabilizar terceiros ou ocultar a identidade ou autoria
• Destruir ou corromper dados e informações de outros usuários
• Violar a privacidade de outros usuários
• Distribuir, via correio eletrônico, grupos de discussão, fóruns e formas similares de comunicação mensagens não solicitadas do tipo 'corrente' e mensagens em massa, comerciais ou não
• Enviar grande quantidade de mensagens idênticas ao mesmo destinatário por correio eletrônico (mail bombing)
• Violar copyright ou direito autoral alheio reproduzindo material sem prévia autorização do Portal CÂMARA DE JAPIRA.

O que acontece a quem desobedece a uma dessas normas?
• Pode receber advertências ou, até mesmo, ter o bloqueio no acesso ao site.
• Se houver identificação de pornografia infantil ou outros crimes previstos em lei, pode ser entregues às autoridades em caso de ordem judicial.
 
CARTA ABERTA- Esclarecimentos COVID-19

Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. Provoca a doença chamada de coronavírus (COVID-19).

Os primeiros coronavírus humanos foram isolados pela primeira vez em 1937. No entanto, foi em 1965 que o vírus foi descrito como coronavírus, em decorrência do perfil na microscopia, parecendo uma coroa.

Pois bem, a realidade infelizmente bateu a nossa porta, muito vem sendo debatido no que podemos fazer para o enfrentamento de tal doença, ou seja, qual a competência do Presidente da República, do Governador do Estado, ou, como em nosso caso, do Prefeito para que possamos proteger a população local, evitando assim, a contaminação de nosso povo. O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que os governadores e prefeitos podem definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente poderia fazer a definição. Então, pelo entendimento atual o Executivo Municipal tem competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde visando o combate ao COVID-19. Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia.

Neste entendimento, vários Estados e Cidades estão tomando as medidas que entendem necessárias, conforme sua realidade local. Temos como exemplo, a Cidade de Pinhalão ? PR., limítrofe de nossa querida Japira ? PR., que está realizando a aferição de temperatura das pessoas ao entrarem na área urbana da Cidade.

A Cidade de Tomazina ? PR., através do provedor do hospital, realizou a reforma em uma de suas alas, criando o setor para atendimento dos que se apresentam com sintomas do COVID-19. A Cidade de Jaboti ? PR., realiza controle dos cidadãos que entram em seu município.

Ou seja, cada cidade, através de seu Prefeito, vem tomando os devidos cuidados para a proteção de sua população. Em nossa Japira ? PR., foi instituído através do Decreto nº. 014/2020, o Comitê Gestor do Covid-19 com o objetivo de contingenciamento e de enfrentamento do Coronavírus.

Muito temos sido cobrados pela população japirense a respeito da transparência do poder público em relação ao combate, como as medidas que estão sendo tomadas para o enfrentamento em nosso Município. Através desta nota, esclarecemos que o poder legislativo não pode tomar decisões que são unicamente de cunho do executivo, como o controle da entrada do município, a implantação de barreira para que se realize a aferição de temperatura, por exemplo, pois tais atribuições somente podem ser realizados por quem ocupa o cargo de Prefeito Municipal. Na sessão ordinária de 22 de Junho de 2020, a Presidência da Câmara Municipal de Japira ? PR., enviou o requerimento nº. 09/2020, postulando ao Prefeito informações a nível de esclarecimentos, como, quantos termômetros temos em nossa rede municipal de saúde, quais funcionários estão designados para tal aferição, dados a respeito do enfrentamento, tudo visando dar maior transparência a população que não pode estar as cegas em um momento como esse.

Em tal momento mundial em que vivemos, único em nossa história, com familiares chorando a perda de seu semelhante, tal doença jamais poderá ser motivo de desânimo, é hora de levantarmos a cabeça e acreditar no futuro. O Covid-19 chegou em nosso município, e é nesse momento em que devemos deixar de lado interesses e paixões pessoais e andarmos de mãos dadas, e é nesse sentido que esta Câmara de Vereadores de Japira ? PR., vem comunicar ao povo japirense que está lutando para obter maiores informações, não podemos ficar as escuras, e mais do que isso, necessitamos de atitudes efetivas do Executivo Municipal, visando a segurança de nossa população. Não podemos somente ficarmos inerte a espera de que os casos subam para que se tome atitudes.

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